Debate do Estado do Município na Assembleia Municipal em Abril de 2012

“…É sabido que existe uma necessidade de serem realizadas reformas estruturais que foram sucessivamente adiadas por falta de coragem política. Reformas que passam pela educação, Justiça e ordenamento do território.

(…) o Dr. Isaltino fez uma leitura pouco profunda e sem consequências da situação política que coloca nos outros o ónus da mudança.

Hoje a democracia e o exercício do poder (também do poder autárquico) não pode ser olhado como um espaço onde os políticos dão azo à sua criatividade. A democracia moderna exige mais do que o escrutínio de 4 em 4 anos.

A política de hoje pretende-se responsável e participada. Um espaço de avaliação constante, onde os cidadãos são chamados à participação na construção do desenvolvimento do município e do país.

Já não basta, apenas, perceber quais as linhas de financiamento europeu e posteriormente  desenvolver projetos nessas áreas. Já não basta prever receitas fictícias (com base em vendas de terrenos) para se criarem orçamentos ilusórios, para se poder dizer que se realizará muitas obras.

É necessário indicar, como e porquê se realizam, quais as opções mediante os recursos escassos de todos.

Os cidadãos de hoje querem saber e participar na determinação das prioridades e das decisões políticas.

E a divida municipal deve refletir os montantes dos empréstimos bancários, bens como os financiamentos das parcerias público-privadas, bem como a situação financeira das empresas do sector empresarial local e das outras participadas pelo município.

É necessário mudar o paradigma político também aqui e ter coragem de, até ao final do mandato, olhar criticamente para todas as empresas municipais e participadas de forma a corrigir os erros do passado em que se deixou crescer criativamente este sector.

Que dizer da manutenção da LEMO ou do SATUO?

Sabemos que o desenvolvimento económico de Oeiras assentou na criação de grandes parque empresariais que atraíram para o concelho muitas das empresas do país, numa altura de grande expansão e crescimento económico do país.

Agora importa também uma política de apoio ao pequeno negócio e às pequenas empresas. Temos de criar ambiente favorável para que continuem a instalar em Oeiras empresas, mas também proteger o comércio local e outras pequenas empresas e olhar os centros históricos como tecido económico a renovar e onde os mercados podem ter um papel  dinamizador importante e conseguir conciliar isto com uma política de arrendamento social urbano..

Hoje no debate do município não podemos esquecer as bandeiras dos programas eleitorais do passado e que estão longe de terem um final feliz.

Desde logo, qual o futuro do centro de congressos? Realizado através de uma sociedade veículo ficaram apenas as ruinas.. Nunca foi entregue a esta assembleia o estudo de viabilidade deste centro. E os centros geriátricos? Quem os vai gerir? E em que moldes? A quem vão servir? Para que população e a que custos? E o centro profissional e de multiusos?

Na área do ambiente, vale a pena perguntar, para quando a gestão sustentável dos espaços verdes do concelho, que chegam a representar uma fatia enorme do orçamento  da camara (cerca de13 milhões de euros) e para quando a implementação de um sistema de gestão de ambiente que assegure uma adequada gestão da água. Para quando a recuperação e requalificação das linhas de água e mais concretamente para quando os corredores verdes?

Porque se concentrou a verba disponível para investimentos apenas no parque dos poetas? Porque se adiaram as obras como o Centro de Saúde de Carnaxide – extensão de Algés , tão necessário às populações, porque se adiou a habitação jovem? Quando os jovens não encontram casas para morar no concelho.

Por fim referir o único plano apresentado nesta assembleia – o plano municipal de estacionamento da Parquestejo – que propõe uma solução em estacionamento em silos, construídos em altura, foi afinal apresentado um projeto subavaliado, sem perspectiva de financiamento.

(…) É necessário um novo paradigma que produza efeitos na forma de atuação política no sentido de um maior envolvimento das pessoas no desenvolvimento local, para tal deve haver uma inequívoca vontade de partilhar a informação e uma maior transparência nas decisões.”

Isabel Sande e Castro