PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

“Votamos num primeiro momento a constituição das entidades que corporizavam as parcerias público privadas promovidas pelo Município de Oeiras, tendo por base os seguintes factos:

1. Foi garantida pelo Executivo Municipal a viabilidade económico-financeira dos projetos, assente em estudos realizados para o efeito.
2. Foi comunicada por parte do Executivo Municipal a garantia de financiamento dos projetos em causa.
3. Tivemos em consideração o fim público das obras associadas e a importância para o Concelho de Oeiras da concretização dos centros geriátricos, das escolas, do centro de congressos e do centro de formação profissional.
4. O CDS não votou favoravelmente as parcerias público privadas por entender estas como uma forma de contornar os limites ao endividamento municipal, mas antes por as considerar uma opção de financiamento necessária para o avultado investimento envolvido. O CDS entende o limite ao endividamento municipal como uma regra que deve ser escrupulosamente respeitada e que traduz uma boa gestão da conta pública.

Infelizmente, a evolução dos acontecimentos veio a revelar que não existiam, ou nunca nos foram dados a conhecer, os estudos credíveis sobre a projecção económico-financeira.

Sem estudos financeiros, sem viabilidade assegurada e sem garantias de financiamento, o CDS votou a favor da extinção das parcerias público privadas. Não poderá, no entanto, deixar de considerar que existem responsabilidades do Executivo Municipal pelo desastroso processo para o Município de Oeiras que esta iniciativa se veio a revelar.

Não foi por falta de apoio do CDS que estas importantes obras para Oeiras não se realizaram, mas antes por má condução do processo por parte do Executivo Municipal.

Oeiras, 28 de Fevereiro 2012”

Isabel Sande e Castro